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Publicações

Análises de decisões, mudanças normativas e questões recorrentes nas matérias em que o escritório atua.

Análise
04 de outubro de 2026
O excedente que ninguém provou: ITBI, Tema 796 e a integralização de imóveis pelo valor da declaração de bens
Municípios reconhecem a imunidade do ITBI até o valor declarado do imóvel e cobram o imposto sobre a diferença para o valor de referência que atribuem ao bem. O artigo confronta esse fundamento com o Tema 796 do STF, com a posição das duas Turmas e com a base de cálculo definida pela Lei Complementar 227/2026.
Renzo Barroso
Artigo
03 de julho de 2025
O veto ao aumento do IOF e o resgate do seu verdadeiro papel constitucional
O IOF é tributo de função regulatória, e não fonte ordinária de receita. O recuo no aumento das alíquotas recoloca essa distinção no centro do debate e delimita até onde o Executivo pode alterar tributo por decreto.
Renzo Barroso

Falar com a equipe

Uma primeira conversa serve para delimitar a questão: o que está em jogo, o que já foi decidido e o que ainda pode ser decidido.