Política de privacidade

Quem trata os dados

O tratamento dos dados enviados por este site é feito por Renzo Barroso Sociedade Individual de Advocacia, na qualidade de controlador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados são coletados

O site coleta apenas os dados que a própria pessoa informa no formulário de contato: nome, e-mail, telefone e empresa quando preenchidos, a matéria indicada e o conteúdo da mensagem. Junto ao envio ficam registrados a data e a hora. Não há outro formulário no site, e nada é coletado de quem apenas navega.

Não há perfilamento, cookie de publicidade nem ferramenta de medição de audiência — não existe Google Analytics ou equivalente neste site. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio, e não pelo Google: abrir uma página não gera pedido a servidor de terceiro.

O endereço IP

O endereço IP de quem envia o formulário é usado para uma finalidade só: limitar quantos envios partem da mesma origem, que é o que impede o formulário de ser usado por robô. Ele permanece na memória do servidor pelo tempo dessa contagem, dez minutos, e não é gravado no banco de dados. A mensagem armazenada não guarda o endereço de quem a enviou, e o site não mantém histórico de IPs.

Cookies

Para quem visita o site não há cookie nenhum — nem de sessão, nem de preferência de idioma, que viaja no próprio endereço da página. Existe um único cookie no sistema, chamado barroso_sessao, e ele só é criado depois do login no painel administrativo do escritório. É um cookie técnico, necessário para manter a sessão de quem administra o conteúdo: não é lido por JavaScript, trafega apenas por conexão criptografada e expira em sete dias.

Conteúdo carregado de terceiros

Na página de escritórios, o mapa de cada unidade só é carregado quando a pessoa clica para vê-lo. A partir daí o conteúdo vem do Google Maps, e o Google passa a registrar o endereço IP e a gravar os próprios cookies no navegador, sob a política de privacidade dele. Enquanto o mapa não é aberto, nenhum pedido é feito ao Google — e o endereço das unidades está escrito na página, em texto, sem depender do mapa. Vídeos em publicações seguem a mesma regra: só carregam quando a pessoa clica em assistir, e são servidos pelos domínios sem cookies do YouTube e do Vimeo.

Quem mais tem acesso aos dados

Duas empresas participam do funcionamento do site, cada uma na medida do que é necessário. O aviso de mensagem nova é entregue pelo Resend, que recebe o conteúdo do formulário para fazê-lo chegar ao endereço do escritório. O site e o banco de dados são hospedados pela Railway. Nenhuma das duas usa esses dados para finalidade própria, e não há outro destinatário: as mensagens não são compartilhadas, vendidas nem cedidas a quem quer que seja.

Transferência internacional

Os servidores dessas duas empresas ficam fora do Brasil. Enviar o formulário implica, portanto, transferência internacional de dados. Ela se dá na hipótese que o artigo 33 da LGPD admite para a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular — que é o que acontece quando alguém escreve ao escritório pedindo contato.

Para que os dados são usados

Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato, avaliar a possibilidade de atuação no caso e, quando houver contratação, executar o serviço. A base legal é o procedimento preliminar ao contrato e o exercício regular de direitos, previstos no artigo 7º da LGPD.

As mensagens não são usadas para envio de comunicação promocional e não são compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário ao cumprimento de dever legal ou de ordem de autoridade competente.

O envio da mensagem não cria relação advogado-cliente

A mensagem enviada por este site é um contato inicial. Ela não estabelece relação advogado-cliente, não gera dever de sigilo profissional sobre o conteúdo enviado e não interrompe prazo algum. Por isso, recomenda-se não anexar documentos nem incluir informação sigilosa antes que o escritório confirme a possibilidade de atuar no caso — inclusive porque conflito de interesse com cliente já atendido pode impedir a atuação.

Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento do contato e, quando há contratação, pelo prazo exigido para a guarda de documentos profissionais. Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os registros são eliminados.

Direitos do titular

O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade e a revogação do consentimento. Pode também peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer esses direitos

Os pedidos podem ser feitos pelo endereço contato@barroso.law e são respondidos nos prazos da LGPD. Para pedidos de acesso, correção ou eliminação, o escritório pode solicitar informação adicional que confirme a identidade de quem pede — providência que existe para impedir que os dados de uma pessoa sejam entregues a outra.

Decisões automatizadas

Nenhuma decisão sobre quem escreve é tomada de forma automatizada. A mensagem é lida por advogado do escritório, e a resposta — inclusive a de que o escritório não poderá atuar no caso — parte dessa leitura. O site não classifica, não pontua e não traça perfil de quem o procura.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada e as mensagens ficam armazenadas em ambiente de acesso restrito, disponível apenas às pessoas envolvidas no atendimento. O acesso ao painel exige senha, que não é guardada: o que fica registrado é o resultado de uma função de derivação lenta, da qual a senha original não pode ser recuperada. As sessões têm prazo de validade e podem ser encerradas a qualquer momento.

Alterações

Mudanças nesta política são publicadas nesta mesma página. A versão vigente é sempre a que está aqui.