Política de privacidade

Quem trata os dados

O tratamento dos dados enviados por este site é feito por Renzo Barroso Sociedade Individual de Advocacia, na qualidade de controlador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados são coletados

O site coleta apenas os dados que a própria pessoa informa no formulário de contato: nome, e-mail, telefone e empresa quando preenchidos, a matéria indicada e o conteúdo da mensagem. Junto ao envio são registrados a data, a hora e o endereço IP de origem — informação necessária para limitar o uso automatizado do formulário.

O site não usa cookies de publicidade, não faz perfilamento e não integra ferramentas de rastreamento de terceiros. Não há banner de consentimento porque nada é carregado de terceiro sem que a pessoa peça.

Os mapas das unidades

Na página de escritórios, o mapa de cada unidade só é carregado quando a pessoa clica para vê-lo. A partir daí o conteúdo vem do Google Maps, e o Google passa a registrar o endereço IP e a gravar os próprios cookies no navegador, sob a política de privacidade dele. Enquanto o mapa não é aberto, nenhum pedido é feito ao Google. O endereço das unidades está escrito na página, em texto, e não depende do mapa.

Para que os dados são usados

Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato, avaliar a possibilidade de atuação no caso e, quando houver contratação, executar o serviço. A base legal é o procedimento preliminar ao contrato e o exercício regular de direitos, previstos no artigo 7º da LGPD.

As mensagens não são usadas para envio de comunicação promocional e não são compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário ao cumprimento de dever legal ou de ordem de autoridade competente.

O envio da mensagem não cria relação advogado-cliente

A mensagem enviada por este site é um contato inicial. Ela não estabelece relação advogado-cliente, não gera dever de sigilo profissional sobre o conteúdo enviado e não interrompe prazo algum. Por isso, recomenda-se não anexar documentos nem incluir informação sigilosa antes que o escritório confirme a possibilidade de atuar no caso — inclusive porque conflito de interesse com cliente já atendido pode impedir a atuação.

Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento do contato e, quando há contratação, pelo prazo exigido para a guarda de documentos profissionais. Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os registros são eliminados.

Direitos do titular

O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade e a revogação do consentimento. O pedido pode ser feito pelo canal de contato do site ou pelo endereço da sede.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada e as mensagens ficam armazenadas em ambiente de acesso restrito, disponível apenas às pessoas envolvidas no atendimento.

Alterações

Mudanças nesta política são publicadas nesta mesma página. A versão vigente é sempre a que está aqui.