Tributário e Aduaneiro
Direito Aduaneiro e Internacional
Importação, exportação, regimes aduaneiros especiais e contratos internacionais.
Mercadoria retida na alfândega é custo que corre por dia. As causas costumam ser conhecidas: classificação fiscal divergente, valoração questionada, licença ausente ou documentação inconsistente. A atuação aduaneira trata tanto da liberação quanto da estrutura que evita a retenção seguinte.
Situações que a área trata
- Mercadoria retida em canal de conferência aduaneira.
- Reclassificação fiscal pela fiscalização, com exigência de diferença e multa.
- Questionamento do valor aduaneiro declarado e arbitramento pela autoridade.
- Pena de perdimento aplicada sobre mercadoria ou veículo.
- Multa por erro em declaração de importação ou por prestação de informação fora do prazo.
- Operação que se beneficiaria de drawback, entreposto ou outro regime especial.
- Contrato internacional de compra e venda sem definição de Incoterm, lei aplicável e foro.
O que o trabalho produz
- Pedidos de liberação de mercadoria, administrativos e judiciais.
- Defesa em processo administrativo aduaneiro e impugnação de perdimento.
- Análise de classificação fiscal e pedidos de solução de consulta.
- Habilitação no Radar e adesão a regimes aduaneiros especiais.
- Contratos internacionais de compra e venda, distribuição e agenciamento.
- Estruturação jurídica de operações de importação por conta e ordem ou por encomenda.
Quando procurar
No primeiro dia de retenção. Fora da urgência, antes de iniciar uma nova rota de importação ou de mudar a estrutura da operação.
Falar sobre direito aduaneiro e internacional
Descreva a operação e o momento em que ela está. A resposta indica o que precisa ser verificado antes da decisão.