Tributário e Aduaneiro
Direito Tributário
Revisão da carga tributária, defesa em autuações e contencioso fiscal.
A carga tributária de uma empresa é resultado de escolhas: regime de apuração, classificação de receitas, aproveitamento de créditos, localização das operações. Boa parte dessas escolhas foi feita há anos e nunca revisada. O trabalho tributário examina o que está sendo pago, o que é exigível e o que pode ser discutido.
Situações que a área trata
- Auto de infração lavrado por autoridade federal, estadual ou municipal.
- Regime tributário definido sem comparação entre as alternativas disponíveis.
- Crédito de PIS, COFINS, ICMS ou IPI não aproveitado.
- Recolhimento indevido ou a maior, com prazo de restituição em curso.
- Inclusão de tributo na base de cálculo de outro tributo, em tese já apreciada pelos tribunais.
- Débito inscrito em dívida ativa, com execução fiscal e constrição de bens.
- Responsabilização de sócio ou administrador por débito da empresa.
O que o trabalho produz
- Diagnóstico da carga tributária efetiva e das alternativas legítimas de redução.
- Defesa administrativa e recursos perante as instâncias de julgamento fiscal.
- Ações declaratórias, repetição de indébito e mandado de segurança.
- Defesa em execução fiscal, embargos e exceção de pré-executividade.
- Habilitação e compensação de créditos reconhecidos judicialmente.
- Consulta formal ao fisco e pedidos de regime especial.
Quando procurar
No recebimento de qualquer autuação — os prazos de defesa administrativa são curtos e improrrogáveis. Fora do contencioso, na revisão periódica do regime de apuração e dos créditos.
Falar sobre direito tributário
Descreva a operação e o momento em que ela está. A resposta indica o que precisa ser verificado antes da decisão.