Contratos e Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual
Registro, defesa e exploração comercial de marcas, softwares e obras protegidas.
A marca costuma ser o ativo mais valioso e o menos documentado de uma empresa. Enquanto não há registro, o uso é tolerado; quando há conflito, a anterioridade é o que decide. A atuação nesta área trata do ciclo completo: constituir o direito, mantê-lo e usá-lo.
Situações que a área trata
- Marca em uso comercial sem pedido de registro no INPI.
- Pedido de registro indeferido, ou com oposição de terceiro.
- Uso indevido de marca, nome empresarial ou domínio por concorrente.
- Software desenvolvido por terceiro sem cessão de direitos patrimoniais.
- Conteúdo, base de dados ou obra reproduzida sem autorização.
- Licenciamento de marca ou tecnologia sem definição de território, prazo e royalties.
O que o trabalho produz
- Busca de anterioridade e pedido de registro de marca perante o INPI.
- Acompanhamento do processo administrativo, oposições, recursos e nulidades.
- Contratos de cessão, licenciamento e desenvolvimento com transferência de titularidade.
- Notificação extrajudicial e medidas judiciais contra uso indevido.
- Registro de programa de computador e de obras autorais.
- Recuperação de nome de domínio registrado por terceiro.
Quando procurar
Antes de investir em comunicação sob uma marca ainda não registrada, e imediatamente ao identificar uso por terceiro — a inércia prolongada enfraquece a posição de quem reclama.
Falar sobre propriedade intelectual
Descreva a operação e o momento em que ela está. A resposta indica o que precisa ser verificado antes da decisão.