Público e Compliance
Compliance
Programas de integridade, proteção de dados e resposta a investigações internas.
Programa de integridade não é documento arquivado: é o conjunto de controles que a empresa consegue demonstrar que aplica. A diferença aparece quando um órgão de controle pergunta o que foi feito diante de um indício — e a resposta precisa vir acompanhada de registro.
Situações que a área trata
- Empresa que contrata com o poder público sem programa de integridade estruturado.
- Indício de irregularidade que exige apuração interna com preservação de prova.
- Tratamento de dados pessoais sem base legal definida ou sem registro de operações.
- Incidente de segurança com dados pessoais e dever de comunicação à ANPD.
- Canal de denúncias sem procedimento de apuração nem garantia ao denunciante.
- Terceiros e intermediários contratados sem diligência de integridade.
- Negociação de acordo de leniência ou de colaboração com órgão de controle.
O que o trabalho produz
- Diagnóstico de riscos e desenho de programa de integridade.
- Códigos de conduta, políticas internas e treinamento das equipes.
- Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com mapeamento e registro de operações.
- Investigação interna com relatório e recomendação de medidas.
- Due diligence de integridade de terceiros.
- Representação em processo administrativo de responsabilização.
Quando procurar
Antes da fiscalização, quando o programa ainda pode ser construído com calma. Diante de um indício concreto, imediatamente: a forma como a apuração começa determina o valor da prova produzida.
Falar sobre compliance
Descreva a operação e o momento em que ela está. A resposta indica o que precisa ser verificado antes da decisão.