Contencioso e Relações Privadas
Direito Civil
Responsabilidade civil, direito imobiliário, obrigações e relações de família.
O direito civil é a base sobre a qual se assentam as demais relações jurídicas privadas: o que se deve, a quem, por quanto tempo e sob quais consequências. Reúne desde a cobrança de um crédito até a reparação de um dano e a dissolução de um vínculo familiar.
Situações que a área trata
- Dano material, moral ou à imagem causado por terceiro.
- Inadimplemento de obrigação e necessidade de cobrança ou execução.
- Compra e venda de imóvel com vício de título, área divergente ou construção irregular.
- Contrato de locação com inadimplência, necessidade de despejo ou de revisão de aluguel.
- Usucapião, retificação de registro e regularização fundiária.
- Divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos.
- Inventário e partilha, judicial ou extrajudicial.
O que o trabalho produz
- Ações de reparação de danos, cobrança, execução e monitória.
- Ações possessórias, de despejo, renovatória e revisional.
- Escrituras, contratos imobiliários e regularização registral.
- Ações de família, acordos de divórcio e planos de convivência.
- Inventário extrajudicial e arrolamento.
- Defesa em ações indenizatórias e de cobrança.
Quando procurar
Assim que houver prazo em curso — prescrição e decadência não se recuperam. Em matéria imobiliária, antes da assinatura: a análise da documentação antes do negócio evita a discussão sobre o negócio.
Falar sobre direito civil
Descreva a operação e o momento em que ela está. A resposta indica o que precisa ser verificado antes da decisão.